Saturday, April 26, 2014

Comportamento


Por que você respeita a todos os policiais e não apenas a alguns? Não importa se um policial é magrinho e pequenininho e outro é grandão e fortão, sua primeira reação é de respeito.  Você respeita a todos os policiais independentemente da aparência ou idade da pessoa. Você age assim porque respeita a Instituição. Você quando vê um soldado não vê o indivíduo, vê a Instituição e sua reação instintiva é de respeito. Ainda que ocorra a falha de um policial aqui ou ali, você entende que a Instituição deve ser preservada. Mesmo sabendo que existe um movimento anarquista para desacreditar a instituição da polícia você resiste a ele, pois sabe que será muito pior sem ela. Por que o mesmo não ocorre com os professores hoje em dia? Mas já foi assim no passado. As pessoas respeitavam a “instituição” professor, não a este ou aquele em particular. A instituição Escola tinha o respeito e a estima da sociedade. Entrar para uma escola era um motivo de orgulho, todos tinham orgulho da escola em que estudavam, pais e alunos falavam dela com orgulho. A Escola é a instituição brasileira que caiu em descrédito e precisa ser resgatada.
Precisamos mostrar à sociedade que apesar do empenho de muitos em desacreditá-la, a escola é a única instituição do país que evoluiu. A única instituição no país que está apta a fazer seu trabalho de modo perfeito.
No passado faltavam escolas, vagas para os estudantes, equipamentos, professores qualificados. Hoje pode-se dizer que existe uma escola em cada esquina. Todo aluno pode estudar numa escola próxima de sua casa. Não faltam vagas para ninguém. Nenhuma mãe precisa mais passar três ou quatro dias numa fila implorando por uma vaga para seu filho. Nenhum aluno precisa passar num vestibulinho para ter uma vaga numa escola. A escola brasileira é a única instituição que acompanhou o crescimento demográfico e se equipou para atender seu público e muito bem. A principal diferença entre uma escola brasileira de hoje e uma escola americana está no tamanho do espaço físico que ocupa, somente. Pois todos os equipamentos que existem lá também temos aqui. Temos salas de vídeo, de informática, bibliotecas, auditórios, ótimos professores, só nos falta que a escola ocupe uma área equivalente a várias quadras para que sejam idênticas a uma escola americana.
A única instituição equipada e pronta para cumprir seu papel é a escola. Se comparada com outras instituições, não há como negar a supremacia da evolução da escola no Brasil. Os hospitais não acompanharam o crescimento populacional, faltam vagas, equipamentos, mão de obra, remédios, faltam até mesmo hospitais. A instituição polícia ficou às traças por décadas. Hoje faltam policiais nas ruas, equipamentos, veículos, delegacias presídios, laboratórios, quase tudo. Mas há uma escola em cada esquina e das boas. É preciso mudar a imagem negativa que se tem da escola, pois faz-se um julgamento injusto.
Além do espaço físico, a outra diferença importante que existe entre uma escola americana e uma escola brasileira é o comportamento de pais e de alunos.
Nos EUA os pais colocam um adesivo em seus carros dizendo que os seus filhos têm o orgulho de estudar nas escolas em que estudam. No Brasil, a escola se tornou um território anárquico, onde nenhuma lei, ou regra de conduta deve ser respeitada pelo aluno. O aluno absorveu o conceito anarquista de que tudo aquilo que não deve ser feito em nenhum outro lugar, na escola está liberado. O mesmo aluno que tem um comportamento excelente dentro do banco, no supermercado, na prefeitura, na rua, no shopping, no trajeto para a escola, no ponto de ônibus; quando atravessa o portão da escola se transforma em um demônio. Acredita que tem todos os direitos e nenhuma obrigação. Que pode tudo e não tem dever algum, especialmente o de estudar. Descrever o comportamento de aluno dentro de uma escola já se tornou desnecessário, som alto, fone de ouvido, gritaria, agressões físicas e verbais contra colegas e professores já são de conhecimento público. Mas o que ninguém se perguntou ainda é como pode alguém que não consegue aprender a ler ou escrever demonstrar, nas suas atitudes, um conhecimento tão profundo sobre as regras do anarquismo e do maquiavelismo. Quando um estudante decide ir ao banheiro, a sua vontade tem que ser atendida imediatamente, quantas vezes desejar, ou ameaçam urinar nas calças dentro da sala de aula, constrangem e ameaçam o professor que se vê obrigado a conceder este direito a todos os alunos, e não consegue dar sua aula em razão das inúmeras interrupções promovidas coletivamente pelos alunos. Ora, cá entre nós, só existem três tipos de pessoas que fazem xixi nas calças; criança pequena, o idoso e o jovem que sofre de incontinência urinária. E todos eles precisam usar fraudas. Diante deste tipo de ameaça a escola deve exigir dos pais que apresentem um atestado médico que comprove a doença e liberar o aluno para ir ao banheiro na hora que quiser, além de exigir que o aluno que não consiga se conter compareça à escola usando fraldas, para evitar constrangimentos à ele próprio, ao professor e à escola. Os demais alunos precisam respeitar as regras da escola sobre este assunto.
O estudante sabe do poder que tem nas mãos, conhecem e usam seu poder de intimidação. Sabem que contam com o apoio dos pais, da mídia e de autoridades superiores na educação. Autoridades que desenvolveram um sistema de leis e pedagogias superprotecionistas e nada cobram em troca. O resultado é que o aluno não estuda, suas notas são péssimas; e pais, alunos, a mídia e estas autoridades superiores que instituíram este sistema não assumem sua culpa pelo fracasso, pior que isto, atribuem aos professores a responsabilidade pelo péssimo desempenho dos alunos.
É preciso que os pais, professores e a direção da escola comecem a usar sua superioridade intelectual para enfrentar esta situação e mudar o comportamento do aluno brasileiro que hoje usa de todos os argumentos para não estudar. A péssima qualidade de ensino hoje se deve ao péssimo comportamento do aluno e é isto que tem que mudar. O aluno tem que assumir sua responsabilidade. O dever do professor é ensinar, mas a responsabilidade de aprender é do aluno. Enquanto o aluno não assumir consigo mesmo o compromisso de aprender e que a escola é um local sagrado e não um circo não há quem ensine coisa alguma. O pedagogo que defenda que o aluno não tem qualquer responsabilidade pelo aprendizado está prestando um desserviço à nação brasileira. Esta é a atitude que precisa ser mudada se quisermos uma escola com melhores resultados.

Já houve um tempo em que a culpa era da escola, mas não mais. Pais, alunos e pedagogos precisam entender que a escola é um local feito para se estudar. É preciso que a sociedade reconheça o quanto a instituição escola avançou e tenha por ela o respeito que ela merece. Dentro de uma escola o estudante precisa começar a agir com a reverência que se deve ter pela escola, seus professores e demais funcionários. Somente assim vamos mudar o resultado vergonhoso que temos hoje.  

Saturday, October 5, 2013

Notícia de Telejornal.

Notícia de um jornal matutino da Record no Sábado dia 05/10/2013
“A história ABSURDA de dois adolescentes que foram presos por postar um beijo na internet”.

O absurdo desta notícia está em no fato de o jornalista emitir uma opinião tendenciosa a respeito dela. Em qual direito um jornal ligado a uma igreja, se fundamenta ao interferir na educação dos filhos dos outros. E consequentemente na educação de crianças e adolescentes do país estabelecendo quais são as atitudes das crianças que devem ser consideradas normais e aceitas como tal. A lei determina que o dever de educar seja uma responsabilidade da família e não da televisão.  A forma como a notícia foi dada impõe que se aceite o beijo entre adolescentes como uma coisa normal e fixa como absurda a repreensão. Induzindo jovens e pais sem cultura a adotar a opinião particular da jornalista como um padrão a ser obrigatoriamente aceito pela sociedade. Que formação pedagógica possui a tal jornalista para interferir neste assunto?
Vivemos em uma sociedade onde os jovens não têm freios. Não têm respeito pelos pais, por professores, pelos mais velhos, por nada e tudo isto foi imposto pela mídia televisiva.
Platão (Leis) dizia que “O homem é o mais gentil e divino dos seres se for formado por uma verdadeira educação, mas se for submetido a nenhuma ou uma falsa educação, será a coisa mais intragável do mundo”. Portanto, ao se dar opinião sobre o que os jovens podem ou não fazer deve-se agir com muito mais responsabilidade e conhecimento de causa e não da forma como a televisão vem fazendo.  Cícero dizia que as crianças aprendem incontáveis coisa rapidamente enquanto durar sua infância. O que obriga as emissoras de televisão a serem muito mais cuidadosas com o que deixam chegar ao conhecimento das crianças.
Comenius afirmava que as crianças aprendem muito mais pelos exemplos que pelos preceitos.  E que tudo que se deve ensinar a um homem deve-se fazê-lo quando ainda é jovem, pois de outro modo será tempo perdido.
E de fato as crianças e os adolescentes se deixam influenciar muito mais pelo que vêm do que pelos conselhos dos pais e professores, daí a televisão ter o dever de parar para pensar nos exemplos que dão à juventude. Ou que direito terão para contestar as barbáries que perambulam por nossas ruas, se eles próprios ajudaram a construir este caos?
Aristóteles afirmava que: “... Nesta idade e até completarem sete anos de idade é necessário que eles sejam educados em casa. É importante também banir de seus ouvidos e visão tudo que seja improprio para suas idades. Ainda que seja função do legislador como tudo o mais banir do estado todas as expressões indecentes. Da permissão de falar qualquer coisa vergonhosa logo vem o fazer isto, especialmente para os jovens”. 
Inúmeros são os sábios que ainda na antiguidade afirmavam que a permissividade dada às crianças e aos adolescentes desencadearia o caos que temos na sociedade brasileira. A prova de que a permissividade é uma coisa nociva para a sociedade foi dada pela política de tolerância zero praticada em Nova York. Embora haja quem defenda a implantação deste sistema caótico anarquista que a Televisão brasileira prega, a nossa realidade violenta e miserável é a inquestionável resposta para se saber qual sistema é melhor para nosso país. Os neo-anarquistas poderiam alegar que este texto é arcaico, antiquado, pois o moderno é ser liberal. Para isto há uma resposta fácil e esclarecedora. Quando se cria uma lei proibindo a prática de um determinado ato, fica claro que a lei foi feita porque o ato preexistia à existência da lei. O fato era anterior à lei, portanto a proibição é mais nova que o ato proibido. Se modernidade está diretamente ligada à data de nascimento de alguma coisa, então a proibição é mais moderna que o ato proibido.
Existem registros sobre a anarquia que datam de seis mil anos antes de Cristo, portanto as normas criadas na antiguidade que vedam o caos são muito mais recentes e modernas que a anarquia defendida pela televisão brasileira e foram criadas porque a observação daqueles fatos levaram à conclusão de que eles eram perniciosos à sociedade.

 A adolescente liberada para beijar logo será uma mãe solteira com AIDS que a jornalista não vai ajudar a cuidar, portanto ela que estabeleça regras para os filhos dela e não para os filhos dos outros. Equivoca-se quem pensa que a Censura no Brasil acabou, ela apenas mudou de mãos: Antes a sociedade impunha seus valores, hoje quem impõe ao povo o que deve ou não fazer ou pensar é a Televisão.

Sunday, August 4, 2013

Pedagogia do Oprimido - Comentários



Surpreende que já no ano de 1970, Paulo Freire tenha visto com a mesma clareza que vemos hoje, ano de 2013, exatamente os mesmos problemas sociais que o país tem neste momento. Apesar de passados 43 anos, Paulo Freire parece estar descrevendo um fato social que estamos presenciando simultaneamente. Nossa indignação é exatamente a mesma. Mas, a nossa interpretação das causas e a solução proposta divergem em um ângulo obtuso.
Não há como negar que o professor tem nas mãos o maior poder político da nação, um poder ainda maior que o da televisão, mas nunca soube utilizá-lo em proveito próprio e muito menos em benefício da nação. O público que o educador alcança diariamente é maior que o público atingido por qualquer sistema de mídia, como jornais, revistas, rádio, etc. Se as minorias bem organizadas conseguem dominar o país fazendo uso da mídia, o professor pode fazer muito mais se decidir se organizar, se politizar e se unificar.
Mas apesar da possibilidade que tem o professor de trazer a solução, equivoca-se Paulo Freire ao apontar o professor como agente da estagnação histórica de nossa estratificação social. Porém, a nossa divergência maior está no modo como Paulo Freire miscigena política com pedagogia, dedicando-se muito mais à politicalha que ao ensino sério.
Com sua dialética redundante, entre teses e antíteses infinitas, Paulo Freire expõe muito mais suas frustrações com a sociedade brasileira do que as causas e soluções para os nossos problemas eternos. E que preexistem às escolas e aos professores.
Vivemos em uma sociedade mentalmente estagnada. E que não se permite ver a própria imagem. Uma sociedade sem a “consciência” de si mesma. Que prefere viver da crença naquilo que acredita ser do que ver-se como realmente é. O professor - enquanto educador no sentido mais amplo da palavra - é também um agente político e tem a capacidade de promover esta mudança de consciência da população. Ao professor cabe ensinar que nenhuma mudança que interesse ao povo ocorre de cima para baixo e mostrar como esta mudança deve se processar e que: ou o povo muda sua forma de pensar ou nada muda.
O Professor, como integrante desta mesma comunidade também ele deve processar a si mesmo esta transformação. Paulo Freire acerta ao ver no professor a mola propulsora desta mudança, mas erra no método empregado. Não é com uma postura passiva, inerte e absorvente que o mestre fará jus ao título e solucionará esta questão. Muito menos ajuda associar ao professor valores pejorativos, como tirania e opressão.
Oprimido, dentre tantos significados é aquele que é vexado, humilhado, importunado, vitimado pela tirania, esmagado, submetido a constrangimento. É também a visão marxista das relações entre a classe trabalhadora explorada e a classe patronal exploradora. E a mim parece que nenhuma destas definições se aplica ao relacionamento entre o professor e seus alunos.
Paulo Freire observa e analisa o fato social de acordo com as impressões, a intuição e as emoções que este lhe causa, valoriza o conhecimento empírico sem caráter científico, pela ótica fenomenológica. Filosofia caracterizada, sobretudo pela concepção da experiência como soma de impressões e sensações subjetivas; do que resulta a restrição do valor da ciência. Sistema atribuído a Edmund Husserl, fundador da escola de fenomenologia no início do século XX, mas já abordado por Emanuel Kant (1724-1804) em Crítica da Razão Pura.

Não há para mim, na diferença e na "distância" entre a ingenuidade e a criticidade, entre o saber de pura experiência feito e o que resulta dos procedimentos metodicamente rigorosos, uma ruptura, mas uma superação._ Paulo Freire: Pedagogia da Autonomia, 1996, 25ª edição.

“Quem, melhor que os oprimidos, se encontrará preparado para entender o significado terrível de uma sociedade opressora? Quem sentirá, melhor que eles, os efeitos da opressão? Quem, mais que eles, para ir compreendendo a necessidade da libertação? Libertação a que não chegarão pelo acaso, mas pela práxis de sua busca; pelo conhecimento e reconhecimento da necessidade de lutar por ela. Luta que, pela finalidade que lhe derem os oprimidos, será um ato de amor, com o qual se oporão ao desamor contido na violência dos opressores, até mesmo quando esta se revista da falsa generosidade referida” _ Paulo Freire: Pedagogia do Oprimido, 1970.

A fenomenologia, praticada por Paulo Freire, é o movimento filosófico que enfatiza o estudo da experimentação consciente, alerta, ciente. A conscientização pretendida por este movimento ultrapassa o limite de simplesmente tomar ciência do fato, vai além da observação, requer o ato de conhecer a essência do objeto. Advogam que através de uma observação passiva, nossa consciência intuitiva faz com que o objeto se nos apresente em sua essência.  
Os fenomenologistas são criticados por se satisfazerem com a simples descrição do fenômeno em si mesmo sem indagarem que relação com a realidade externa estas experiências possam ter. Embora se esforcem por parecer científicos, nada mais fazem que uma reflexão sistemática e redundante em busca da propriedade essencial do objeto e da estrutura da consciência perceptiva.
Seguindo esta linha fenomenológica de pensamento Paulo Freire consegue visualizar o drama social brasileiro muito bem, mas erra ao empregar este método passivo de iteração e conscientização para solucionar a vocação brasileira pela estagnação.
Estamos até aqui nos referindo à postura política dos educadores brasileiros e não aos métodos de escolarização e pedagógicos propriamente ditos. Muito menos comparando o momento político vivido por Paulo Freire em seu tempo com o nosso. Em seu momento, fervilhava o debate socialismo versus capitalismo. Hoje este debate está encerrado e nos compete encontrar o método adequado ao nosso caso concreto.
Hoje seria muito mais sensato que se lutasse pela instalação dos verdadeiros ideais capitalistas no Brasil, exigindo-se o fim do monopólio do saber, da informação, da riqueza e do poder. Que seja exigido o fim do imperialismo oligárquico nacional e a implantação da igualdade, da fraternidade e da liberdade, representados por um padrão mínimo de vida à que todo brasileiro tem direito. Que a lei seja igual para todos e em benefício da sociedade. Que a separação entre os três poderes seja uma realidade e não mais esta ficção que ludibria o povo. Que democracia signifique o direito de o povo governar e não o direito de escolher o seu tirano.
É tarefa do educador impedir que o Brasil continue sendo uma propriedade privada de alguns senhores feudais que feito vampiros de nossa terra insistem em ser eternos.
Uma vez fracionada em partes distintas a responsabilidade do professor, podemos então falar da escolarização, do ensino das matérias clássicas que transformam o homem em um empreendedor.
Andragogia consiste nas estratégias de ensino destinadas aos adultos em oposição à pedagogia que são as técnicas de ensino direcionadas às crianças. Andragogia é um termo que foi utilizado pela primeira vez pelo educador alemão Alexander Kapp em 1833 e transformado em sistema para educação de adultos por Malcolm Knowles.
A teoria de Knowles tem seis presunções destinadas à motivação de adultos:
·         Adultos precisam conhecer o porquê de aprender alguma coisa.
·         A prática é a base do aprendizado.
·         Adultos são mais interessados em aprender matérias relacionadas às suas atividades.
·         O adulto se interessa mais por tema específico do que por teorias gerais.
·         Adultos respondem melhor a motivações internas que externas.
·         Adultos preferem se envolver nas decisões e planejamentos de sua educação responsabilizando-se por elas.

Ensinar é o processo pelo qual se amplia os conhecimentos do aprendiz, seu vocabulário e capacidade de interpretação e raciocínio. Processo pelo qual se introduz novas habilidades, valores e uma nova visão do mundo. Estimulando sua percepção cognitiva inata, congênita, bruta e desenvolvendo sua percepção cognitiva empírica, experimental, impulsionando sua habilidade para elaboração de novos conceitos e ideias. Sugerindo onde encontrar as soluções para os problemas práticos. Adultos e crianças aprendem quando estimulados a resolver por eles mesmos os problemas do cotidiano, testando os conhecimentos adquiridos e desenvolvendo novas teorias.

 “Não há dúvida que todos os nossos conhecimentos começam com a experiência. Porquanto é possível que a faculdade cognitiva deva ser despertada por exercícios, em vez de pelo resultado trazido pelos objetos que afetam nossos sentidos, e parcialmente pela representação que estes objetos produzem, e parcialmente por transformar nossa capacidade de entendimento na atividade de comparar, relacionar ou separar e converter esta matéria bruta de nossas impressões sensoriais em conhecimento de objetos, processo a que chamamos de experiência. Em relação ao tempo, com certeza nenhum de nossos conhecimentos antecede a experiência, mas começa com ela. Porém, o fato de que nosso conhecimento se inicie com a experiência , não significa que todo o nosso conhecimento derive da experiência” _ Immanuel Kant: A Crítica da Razão Pura.

A teoria crítica de Paulo Freire condena as práticas educacionais tradicionais e as acusa de inibir a liberdade do estudante. Que em sua visão, é visto pela escola tradicional como uma conta bancária onde são depositados conhecimentos que serão mais tarde avaliados por um tirano impiedoso e desumano.

Quanto mais analisamos as relações educador-educandos, na escola, em qualquer de seus níveis, (ou fora dela), parece que mais nos podemos convencer de que estas relações apresentam um caráter especial e marcante – o de serem relações fundamentalmente narradoras, dissertadoras.” _ Paulo Freire: Pedagogia do Oprimido

Em sua contestação da antiga prática do ensino no Brasil, o professor Paulo Freire condena a exigência que se faz ao estudante de que memorize fórmulas, datas, nomes e lugares que não têm significado ou relação alguma com a realidade do aluno. Mas em vez de corrigir o erro da metodologia, propõe a extinção dela. Melhor faria se sugerisse ao professor que ao falar da Revolução Francesa e do Iluminismo, em vez de encerrar o relato com o fim da monarquia absolutista, demonstrasse o nascimento da anarquia que nos governa. Explanando as suas consequências sobre o dia a dia de cada um de nós. Incitando o aluno a reconhecer ao seu redor as manifestações boas e negativas do denominado período das luzes. Transformando o conhecimento de toda e qualquer matéria em uma prática aplicada e aplicável ao nosso cotidiano. Em vez de convencer o estudante de que o conhecimento é inútil.
Mesmo a crítica de Paulo Freire é fruto deste movimento anárquico que substituiu a monarquia. Movimento que desenvolve um combate ferrenho e radical pela extinção de toda e qualquer soberania. Soberania radicalmente interpretada como qualquer influência que limite o livre arbítrio do homem desonesto brasileiro. Desregramento que levado ao extremo em vez de extinguir o soberano e trazer a liberdade tem produzido milhares de tiranos pelo país e infringido ao povo honesto e trabalhador uma liberdade ainda menor. Até mesmo o direito de ensinar e aprender têm sido gradativamente extintos. E neste quesito, Paulo Freire tem o mérito de contribuir enormemente, pois ao inserir que: o respeito ao professor, que as normas de boa conduta, que as boas maneiras e a civilidade do aluno são formas de opressão a ser extintas das salas de aula tem prejudicado o aprendizado do estudante e o trabalho do professor. Embora alardeie com a disciplina e a liberdade em uma mão, com a outra implanta a desordem e a violência nas salas de aula, prática anarquista que tem disseminado o caos pelo país.
Neste jogo de afirmação e negação o autor Paulo Freire com seu texto prolixo e difuso estabelece uma enorme confusão incitando a má interpretação e a interpretação maldosa. 

A autoridade coerentemente democrática, fundando-se na certeza da importância, quer de si mesma, quer da liberdade dos educandos para a construção de um clima de real disciplina, jamais minimiza a liberdade. Pelo contrário, aposta nela. Empenha-se em desafiá-la sempre e sempre; jamais vê, na rebeldia da liberdade, um sinal de deterioração da ordem. A autoridade coerentemente democrática está convicta de que a disciplina verdadeira não existe na estagnação, no silêncio dos silenciados, mas no alvoroço dos inquietos, na dúvida que instiga, na esperança que desperta._ Paulo Freire: Pedagogia do Oprimido, 1970.

Ou bem se tem uma opinião ou se tem outra, mas a coragem de se afirmar e confirmá-la é imprescindível. Injusto é que, sorrateiramente, se deturpe a moral e a inteligência dos jovens.

Recentemente, jovem professor universitário, de opção democrática, comentava comigo o que lhe parecia ter sido um desvio seu no uso de sua autoridade. Disse, constrangido, ter se oposto a que aluno de outra classe continuasse na porta entreaberta de sua sala, a manter uma conversa gesticulada com uma das alunas. Ele tivera inclusive que parar sua fala em face do descompasso que a situação provocava. Para ele, sua decisão, com que devolvera ao espaço pedagógico o necessário clima para continuar sua atividade específica e com a qual restaurara o direito dos estudantes e o seu de prosseguir a prática docente, fora autoritária. Na verdade, não. Licencioso teria sido se tivesse permitido que a indisciplina de uma liberdade mal centrada desequilibrasse o contexto pedagógico, prejudicando assim o seu funcionamento.” _ Paulo Freire: Pedagogia do Oprimido, 1970.

A liberdade amadurece no confronto com outras liberdades, na defesa de seus direitos em face da autoridade dos pais, do professor, do Estado. É claro que, nem sempre, a liberdade do adolescente faz a melhor decisão com relação a seu amanhã. É indispensável que os pais tornem parte das discussões com os filhos em torno desse amanhã. Não podem nem devem omitir-se mas precisam saber e assumir que o futuro é de seus filhos e não seu. É preferível, para mim, reforçar o direito que tem a liberdade de decidir,mesmo correndo o risco de não acertar, a seguir a decisão dos pais.” _ Paulo Freire: Pedagogia do Oprimido, 1970.

Não é tarefa do educador, do pedagogo interferir negativamente na educação que os pais dão aos seus filhos. E muito menos promover a desobediência de jovens aos seus pais.
 Nenhum pedagogo cuidará dos filhos das adolescentes grávidas para quem eles distribuem camisinhas, nem as conduzirá ao médico para tratamento quando contraírem doenças sexualmente transmissíveis. Nenhum pedagogo sofrerá as agruras de ver um filho viciado em drogas, aleijado, preso ou morto. Os pais são legal e moralmente responsáveis pela educação de seus filhos. Os filhos, legal e moralmente, devem obediência aos seus pais. Incitar esta desobediência é um atentado contra a família brasileira e contra o país.
O futuro de um filho é mais que o futuro do filho: é a vida de seus pais. Que direito tem o educador Paulo Freire e seus seguidores de interferir destrutivamente na vida de uma família? Em que a desagregação da família brasileira contribui para melhorar a qualidade do ensino no Brasil? Qual o verdadeiro propósito anarquista de Paulo Freire e seus seguidores? Com certeza isto em nada contribuirá para a extinção da pobreza e da ignorância nesta terra.    
Este posicionamento de Paulo Freire e seus seguidores, além de criminoso é no mínimo indecente. Mas explica as mudanças e as aberrações sociais que têm arrasado nosso país. E levado nossos jovens a mais miséria, mais violência, mais ignorância e desesperança.

Basicamente a teoria de Paulo Freire é um apanhado esdrúxulo das ideias de John Dewey sobre educação. (The Child and the Curriculum, 1902). Nesta obra Dewey questiona a inatividade da criança no método de ensino de sua época.

“the child is simply the immature being who is to be matured; he is the superficial being who is to be deepened” (1902, p. 13)
– “a criança é simplesmente um ser imaturo a ser maturado, ela é uma superfície a ser escarvada, entalhada”.

Ele argumenta que para a educação ser mais efetiva, o conteúdo precisa ser apresentado de maneira que permita ao estudante relacionar estas informações com suas experiências anteriores. Dewey condena a postura do educador que simplesmente transfere conhecimentos sem levar em conta o interesse e as experiências do estudante. “O professor não está na escola para impor certas ideias ou para formar certos hábitos na criança. Mas está lá como membro da comunidade para selecionar as influências que deverão afetar a criança e  para assisti-la a melhor responder a estas influências. ” _ (The Child and the Curriculum, pag. 9)

O professor se torna um parceiro no processo de aprendizado, conduzindo o estudante a independentemente fazer descobertas na matéria estudada.
Democracia e reformas sociais são continuamente discutidas nos escritos de Dewey sobre educação. Para ele educação não se resume a adquirir um conjunto pré-determinado de habilidades, mas também preparar a criança para a vida, isto significa dar-lhe o comando de si mesma. Prepará-la para que seja capaz de fazer uso de todas as suas capacidades. Prepará-la para levar adiante uma reconstrução social, o que só pode ser conseguido se nela for desenvolvida uma consciência social.
Dewey sustenta que a democracia completa não será obtida simplesmente pelo direito do voto, mas garantindo-se a plena formação da opinião pública, acompanhada da efetiva comunicação entre cidadãos, peritos e políticos a respeito das medidas a serem adotadas.

 “O mais nobre dos trabalhos em educação é fazer um homem pensante, e nossa expectativa ao treinar uma criança é fazê-la racional! Isto começa pelo fim; por fazer um instrumento de um resultado. Se as crianças entendessem como racionalizar elas não precisariam ser educadas. _  Jean-Jacques Rousseau:Emile

Educar é demonstrar todas as correntes políticas e filosóficas ao estudante. E permitir que ele livremente, sem coação ou indução escolha a que melhor lhe convier. O que não ocorre com o sistema de ensino brasileiro, que insiste em reproduzir nos estudantes as convicções políticas de seus governantes notadamente: ateus, comunistas, antiamericanos e anticapitalistas.

Pedagogia da Autonomia - Comentários



Pedagogia é antes de tudo a ciência de ensinar, especialmente crianças e adolescentes. Na Grécia Antiga pedagogo (gr. paida = criança; gogós = conduzir) era o escravo que conduzia o filho de seu senhor para ser instruído, inclusive carregando seus equipamentos, como instrumentos musicais etc. Nenhum sistema pedagógico pode ser considerado como uma verdade única e absoluta, ou não estaremos mais falando de uma filosofia, mas de uma tirania intelectual. O maior erro do sistema pedagógico de Paulo Freire é que o seu método não foi criado para o professor. No livro Pedagogia da Autonomia propõe um sistema que anula a existência do mestre, como se fosse possível existir um sistema educacional sem a existência de um professor. Numa linguagem rancorosa, chega ao exagero de se referir ao professor de forma tão agressiva que antes de uma análise crítica o método Paulo Freire merece uma psicanálise. Somente uma pessoa que traga consigo traumas profundos de uma infância atormentada poderia dedicar tanta energia numa vingança contra alguém que nada mais faz do que mostrar aos neófitos a vastidão do universo científico.  
Nenhum método de ensino desaprovado por uma imensa maioria de professores pode ser imposto ao povo como uma verdade única e absoluta.
Como considerar eficiente um método que não consegue demonstrar ao professor qual o seu propósito, nem consegue convencê-lo de sua eficiência. A rigor, segundo o método rancoroso de Paulo Freire que classificação receberia Sócrates, Aristóteles e tantos outros mestres até hoje reverenciados pelas melhores instituições de ensino do mundo?  Este método de ensino se aplicado em uma escola russa ou chinesa que forme ginastas não produziria um único campeão olímpico, pois não existe vencedor sem esforço, sacrifício e um mestre. Esta dita, pedagogia do oprimido, ficaria mais bem qualificada se a denominássemos de pedagogia dos fracassados ou pedagogia das falácias. Pois, uma legião de fracassados é exatamente o quadro que este sistema tem produzido no Brasil e covardemente se tem atribuído a culpa do insucesso ao professor. No mínimo os dirigentes da educação brasileira deveriam ter a honradez de assumir a responsabilidade pelo fracasso de suas opiniões anarquistas.
Paulo Freire nasceu em 19 de setembro de 1921, perdeu o pai aos 12 anos de idade e alega ter tido uma infância atormentada pela fome e pela pobreza. Como estudante foi reprovado por quatro vezes, atribuindo à sua condição social sua incapacidade de aprender. Acrescentando-se a este quadro o rigor das escolas tradicionais de sua época que exigiam resultados dos alunos independentemente de sua condição socioeconômica, fica evidente a origem da mágoa que Paulo Freire nutriu por seus professores. Diante se sua adolescência supostamente pobre fica fácil entender sua revolta contra professores insensíveis e incapazes de compreender sua fome e lhe dar um ponto a mais por misericórdia. Devo desconfiar de sua pobreza, pois os nordestinos pobres de sua época não passavam nem perto de uma universidade.
Mas o que não podemos aceitar é que o homem Paulo Freire tivesse continuado carregando consigo pela vida inteira a incapacidade de compreender. A incapacidade de compreender que os problemas socioeconômicos de sua infância têm como causa - e causadores - uma elite econômica e política que até os dias de hoje controlam a distribuição de renda e pensamentos neste país.
Elite da qual o professor comum não faz parte, e se não é o único combatente desta tradição brasileira, com certeza é o maior deles. Menos tolerável ainda é que seus seguidores instiguem e perpetuem o ódio do “oprimido” contra quem simplesmente exige do aluno que se desvincule da ignorância.
Intolerável é que o senhor Paulo Freire e seus seguidores nunca tenham entendido que o próprio Paulo Freire foi conduzido de Pernambuco às principais universidades europeias pelas mãos de um professor.
Pedagogia Da Autonomia - Primeiras Palavras
Com um discurso repetitivo, muito mais disposto a convencer pela insistência do que pela razão, Paulo Freire escreve clara e explicitamente que seu discurso raivoso é antes de tudo um manifesto contra as injustiças de nossa terra, um protesto assumidamente sem qualquer critério científico ou racional. Uma manifestação insensata de ódio que se recusa a descobrir a sua própria razão de ser. A escrita de Paulo Freire se equipara a fúria de um louco na multidão que agride a todos sem saber o porquê, mas que vê no professor as causas de todas as suas desgraças. Cegado pela indignação não consegue ver que sua contribuição muito mais prejudica e agrava que ajuda a resolver a situação que ele próprio gostaria de combater.
Em seu livro Pedagogia da Autonomia, ele literalmente abdica da postura de observador imparcial e científico para dar vazão aos seus sentimentos de rancor como se a cegueira da raiva, ainda que legítima, fosse uma solução. Em seu desvario expele termos desconexos condenando uma filosofia anarquista que ele próprio pratica. A malvadez neoliberal em nada difere da malvadeza socialista. A verdadeira malvadez e injustiça estão no egoísmo anarquista que ele mesmo tanto defende e condena. Embora atribua a si mesmo uma postura ética, não há como negar sua ingratidão ao condenar injustamente uma profissão que a vida toda lhe deu de comer, melhor seria que tivesse feito uma psicanálise. 
Daí a crítica permanentemente presente em mim à malvadez neoliberal, ao cinismo de sua ideologia fatalista e a sua recusa inflexível ao sonho e à utopia.
Daí o tom de raiva, legítima raiva, que envolve o meu discurso quando me refiro às injustiças a que são submetidos os esfarrapados do mundo. Daí o meu nenhum interesse de, não importa que ordem, assumir um ar de observador imparcial, objetivo, seguro, dos fatos e dos acontecimentos.
Em tempo algum pude ser um observador “acizentadamente” imparcial, o que, porém, jamais me afastou de uma posição rigorosamente ética. Quem observa o faz de um certo ponto de vista, o que não situa o observador em erro. O erro na verdade não é ter um certo ponto de vista, mas absolutizá-la e desconhecer que, mesmo do acerto de seu ponto de vista é possível que a razão ética nem sempre esteja com ele.” _ Paulo Freire: Pedagogia da Autonomia

Autonomia (do Gr. auto-nomos: aquele que faz suas próprias leis) é um conceito encontrado na filosofia, na medicina, na moral, na política. Neste contexto refere-se à capacidade de um indivíduo racional tomar decisões conscientemente e sem coações. Na moral, na política e no direito, autonomia é o fundamento para se atribuir a alguém a responsabilidade por seus atos. Na medicina é um importante princípio deontológico onde a autonomia do paciente conflita com as responsabilidades éticas do médico. O termo aplica-se a diversos campos da ciência, na robótica, na indústria automotiva e em cada situação tem um significado particular, nem sempre significando soberania absoluta, capacidade ilimitada e irrestrita de autogerenciamento, pode significar uma relação entre o consumo de combustível e a quantidade de quilômetros rodados por um veículo. Pode-se também empregar o termo para se falar da autonomia de um Estado da Federação.  Autonomia também pode se referir à capacidade de autogerenciamento das pessoas, ou a quantidade, o tamanho, o limite de poder de decisão que um funcionário tem no exercício de sua função. O significado de uma palavra depende do contexto em que é empregada, da ideia que se quer transmitir, portanto, engessá-la com uma definição única e universal é um equívoco tão grande quanto deixar seu significado aberto, podendo significar o que quer que se queira.      
O termo autonomia quando aplicado no contexto escolar, fazendo referência à autonomia da criança e do adolescente deve ter seu significado analisado à luz das leis que regulam o tema e das demais ciências que se ocupam de estudar a criança sob todos os aspectos de seu desenvolvimento. Porém, jamais sem o olhar científico do qual Paulo Freire e seus seguidores insistem em abdicar.
Juntos, o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a psicologia determinam limites a esta autonomia. À criança não é lícito praticar todos os atos jurídicos que um adulto pode praticar.  Como comprar bebida alcoólica, arma de fogo, assinar contratos, hospedar-se em um hotel, comprar uma passagem de ônibus ou mesmo ir ao teatro sem que preencha determinados requisitos como ter idade suficiente e estar acompanhada por um adulto legalmente responsável por ela.
A grande contribuição da pedagogia da autonomia foi inferir uma conclusão equivocada no meio estudantil induzindo ao erro de que a autonomia da criança se equivalha a uma soberania da criança na sala de aula. Onde cabe a ela decidir se quer ou não estudar. A lei ao determinar que o ensino seja obrigatório, não diz que a presença física da criança na escola seja obrigatória, mas sim que o aprendizado do Ensino Básico é obrigatório com ou sem sua presença física no recinto da escola. O prédio da escola é apenas o meio fornecido pelo governo para que se cumpra esta determinação legal por aqueles que não disponham de outro modo de atender ao que dispõe a lei. Estão livres de comparecer ao recinto escolar as crianças que se encontrem enfermas nos hospitais, os indígenas e outros povos que em razão da convivência com pessoas de cultura alienígena possam por a perder seus valores culturais, religiosos e familiares. Mas mesmo estes não estão desobrigados de adquirir o conhecimento mínimo que a lei obriga. Tendo que comparecer a uma unidade escolar ou exigir que a escola envie até a criança alguém que possa testá-la e conceder-lhe a certificação exigida por lei. Donde se conclui que não faz parte da autonomia da criança decidir se quer ou não fazer suas lições. Mesmo a psicologia e a medicina ao informarem que a criança não tem uma formação completa, ressaltam que a criança não pode tomar decisões desta grandeza por conta própria. Ainda a lei ao exigir do professor que garanta a qualidade do aprendizado, sub-roga lhe o direito de exigir que o aluno cumpra com seus deveres. Abstrai-se que a autonomia da criança é no máximo uma autonomia relativa e não o autonomismo da concepção anarquista.
A indignação que molesta ao nosso ilustre pedagogo, também nos corrompe as entranhas. Maltrata a todas as pessoas sensatas desta terra. Mas ao homem de ciência, ao professor cabe por de lado sua revolta por um instante e usar a razão para encontrar a solução que ponha fim aos nossos dramas sem cometer o desatino de aumentar a injustiça. Ao homem de brio e coragem compete não esmolar seus direitos nem fugir à luta ainda que armada para defender sua gente, mas não lhe ajusta bem preferir culpar o mais fraco a enfrentar o mais forte. A inteligência e a valentia derrubam muralhas, mas a covardia e a lamentação somente perpetuam as misérias.
O grande mal da filosofia anarquista reside na mentira, na falácia e na covardia. Está em não assumir frontalmente sua posição. Está em pregar uma tese e praticar outra. Renegam a ética, mas falam em nome dela. Condenam a moral, mas acenam ao povo com ela. E Paulo Freire não foge a regra. Os anarquistas se dizem porta vozes do bem, mas se dedicam a desconstruir os valores intocáveis da sociedade, inclusive o bem. Pior que perder numa luta armada é perder neste embate intelectual. Permitindo que os anarquistas transformem nossos valores morais em moralismo, nossa pureza em puritanismo, nossa masculinidade em machismo, nossas convicções em preconceito pervertendo a ordem de tudo e tornando pejorativos todos os valores que antes considerávamos sagrados, tornando a honra de ser um professor na vergonha de ser um mestre. A grande missão de Paulo Freire se resume em denegrir ao máximo a imagem do professor e destruir a educação neste país. Embora acene com a bandeira da piedade e da defesa do oprimido, na verdade condena o povo brasileiro a uma ignorância ainda pior do que a que tínhamos antes. Em suas dezenas de páginas de falácias, sofismas e utopias não há uma única linha que possa ser comprovada em laboratório. A única comprovação empírica de sua teoria é a de que ela não funciona.
Não é possível ao sujeito ético viver sem estar permanentemente exposto á transgressão da ética. Uma de nossas brigas na História, por isso mesmo, é exatamente esta: fazer tudo o que possamos em favor da eticidade, sem cair no moralismo hipócrita, ao gosto reconhecidamente farisaico. Mas, faz parte igualmente desta luta pela eticidade recusar, com segurança, as críticas que vêem na defesa da ética, precisamente a expressão daquele moralismo criticado. Em mim a defesa da ética jamais significou sua distorção ou negação._ Paulo Freire: Pedagogia da Autonomia

Não Há Docência Sem Discência
 
Com um texto prolixo e enfadonho, o autor tenta demonstrar a partir de premissas hipotéticas que o improvável é possível, contestando toda a história do conhecimento humano. O desenvolvimento científico da humanidade nada mais é que o resultado do conjunto, do acúmulo de conhecimentos adquiridos, aprimorados e transferidos de uma geração para outra desde que o primeiro homem aprendeu a dominar o fogo e talvez antes disto. Renegar esta herança “bancária” é insana ingratidão ao esforço de tantas mentes brilhantes que dedicaram suas vidas a produzir este patrimônio que tem livrado tantas vidas da fome, de doenças, do desemprego e da ignorância.
Se for verdade que em tudo há uma dualidade, se para cada carga positiva houver outra negativa, também para o professor arrogante que tudo sabe, se contrapõe o estudante arrogante que não reconhece a própria ignorância, nem a sabedoria do mestre perpetuando o seu não saber.
Acreditar que o professor não é capaz de analisar e entender a capacidade ou dificuldade de aprender que cada aluno tem é antes de tudo subestimar a inteligência e a autonomia do educador, subestimar a sua competência em gerenciar o aprendizado de cada estudante. Nenhum professor tem uma fórmula única e universal aplicável a todo estudante, o professor é inteligente o bastante para identificar e adaptar sua pedagogia a cada caso. Para conhecer o histórico de cada estudante, sua vida pregressa, seus hábitos, costumes e padrões de comportamentos para melhor adequar o método de ensino, o professor não precisa abdicar de seu próprio histórico de vida e se igualar a um neófito, prática na verdade, impossível de ser experimentada. O cientista ao excluir hipoteticamente de sua mente as verdades conhecidas sobre um evento a fim de tornar-se apto para novas descobertas sobre um fato não precisa abdicar de todo o seu conhecimento científico e comportar-se como se de nada soubesse.
O professor ao estudar a melhor maneira de ensinar um determinado aluno, não se torna um discípulo dele, assim como o astrônomo que estuda uma estrela não se torna um astro. A relação dinâmica entre professor e discípulo não se altera, a força que impulsiona a criatividade do aluno e amplia seu campo de conhecimento ainda parte do professor.
O conceito “freiriano” de que o aprendiz se torna o mestre de seu professor e de que o professor é o aprendiz de seu próprio discípulo não tem fundamento científico e é um desserviço à educação brasileira. Serve apenas para exaltar a arrogância dos ignorantes e dos preguiçosos que acreditam que nada mais têm para aprender ou ensinar.
Se antes o professor errava ao não demonstrar a utilidade prática do conhecimento, como ferramenta de uso diário, Paulo Freire e seus seguidores erram ao tentar demonstrar a inutilidade do conhecimento, uma reverência ao niilismo que tem causado danos irreparáveis à sociedade.
Se, na experiência de minha formação, que deve ser permanente, começo por aceitar que o formador é o sujeito em relação a quem me considero o objeto, que ele é o sujeito que me forma e eu, o objeto por ele formado, me considero como um paciente que recebe os conhecimentos-conteúdos- acumulados pelo sujeito que sabe e que são a mim transferidos. Nesta forma de compreender e de viver o processo formador, eu, objeto agora, terei a possibilidade, amanhã, de me tornar o falso sujeito da “formação” do futuro objeto de meu ato formador._ Paulo Freire: Pedagogia da Autonomia

Ensinar Exige Rigorosidade Metódica
Paulo Freire se assume um filósofo político de pensamento ingênuo e simplista diante de um drama complexo e arguto. O Brasil é um país medieval construído com blocos de ilusão e cercado por uma muralha de mentiras que se estende até nós desde o início do povoamento desta terra. E para desvendar as tramas de nossa história um pensamento simplista e ingênuo não basta.  A indignação de nosso revoltado pedagogo é justa, mas sua argumentação não é justa nem correta. Para compreender o sistema educacional e o método de ensino aplicado no Brasil temos que voltar ao tempo dos avós de nossas bisavós e compreender o sistema de dominação política implantado em nossa terra.
E para iniciar nossa meditação basta lembrar que a revolução industrial oficialmente ocorrida no século XVIII somente chegou ao Brasil no século XX. Que no Brasil a primeira universidade surgiu somente quando na Europa já se haviam abandonado a força dos cavalos pelos cavalos de força, já se falavam em direitos trabalhistas, movimento feminista e se discutia o trabalho infantil. Por que razão as Luzes do Iluminismo demoraram tanto para cruzar o atlântico?
As razões do exílio do nosso intelecto, da blindagem de nossa capacidade cognitiva vão além de um  isolamento cultural e geográfico. Estamos a mais de meio século de distância do mundo moderno e civilizado, mas somos incapazes de ver esta realidade, pois não conseguimos até hoje romper a muralha de ilusão e mentira que embora nos cerque, está dentro de cada um de nós. Temos uma cegueira ora sustentada pela escuridão, ora alimentada pelo excesso das tardias luzes iluministas. Desde a expulsão dos Jesuítas, a educação brasileira esteve sob o controle da aristocracia anarquista que hoje critica o sistema de educação que eles próprios impuseram.
O ensino no Brasil nunca teve a preocupação de desenvolver a percepção cognitiva das pessoas, a perspicácia, ou aprimorar a faculdade pela qual as impressões recebidas pelos sentidos se tornam inteligíveis. Nunca teve a preocupação de aperfeiçoar a capacidade de resolver situações problemáticas novas mediante a reestruturação dos dados perceptivos. Muito menos teve o interesse de demonstrar ao aluno a verdadeira função do conhecimento que é de criar e modificar o ambiente ao seu redor em todos os seus aspectos.
Jamais foi dito ao estudante brasileiro que os conhecimentos por ele adquiridos são simples ferramentas, como um martelo e um formão destinados a cunhar novos rumos em nossa história e em nossas vidas. Ferramentas a serem manipuladas pela imaginação na criação de novas ideias, novas políticas, novas invenções e novas riquezas, uma nova estrutura social.
Até nos dias de hoje a lei brasileira deixa claro que o único papel da educação é fornecer o conhecimento mínimo para que o trabalhador possa executar sua função e nada mais. Os currículos das escolas e das universidades brasileiras são elaborados para atender às necessidades de mão de obra da empresa mais próxima e não aos interesses nacionais, da sociedade ou do cidadão.
Antes da industrialização as regiões agrícolas e pecuárias nem mesmo escolas tinham, exatamente, por não haver a necessidade de que o trabalhador braçal sequer soubesse ler. E ainda hoje a mesma situação ocorre em muitas regiões distantes do país. O Brasil é um país oligárquico, controlado por uma minoria de pessoas que vê na difusão do conhecimento o risco de perder o monopólio do poder e das riquezas da nação. Atitude típica das pessoas que reconhecem ter uma inteligência limitada e temem a concorrência dos que são mais competentes.
Infelizmente nossos dirigentes não têm conhecimento, eles detêm o conhecimento. Quem tem conhecimento não procura emprego, emprega o que sabe. E esta é a ameaça mais temida por aqueles que só sabem sobreviver num mercado cercado pelo protecionismo e por monopólios familiares. Um estudante bem instruído pode iniciar sua própria indústria, ter seu próprio banco, um canal de televisão melhor, seu próprio jornal, ou tornar-se um líder político bem sucedido. Almejar os cargos vitalícios e privativos de algumas classes e tornar-se uma ameaça ao monopólio do poder privado das famílias que governam este país por séculos a fio.
Alguém que saiba o verdadeiro significado metafísico dos radicais greco-latinos que nos governam pode começar a contestar a validade das leis medievais que nos limitam. Ou mesmo recusar a validade de uma eleição eletrônica que não dá recibo. Que identifica e relaciona o eleitor ao voto.
A ilusão tem sido a ferramenta utilizada para perpetuar o exílio da intelecção brasileira. Sem saber do que se passa do outro lado da fronteira, o povo brasileiro ao longo de sua história tem tido como única fonte de formação de suas convicções o que lhe é transmitido pelas elites dominantes, que lhe sonegam alguns fatos e deturpam outros induzindo o povo a ter opiniões definitivas sobre fatos que empiricamente desconhece. Em geral exaltando a grandeza e superioridade da nação brasileira, nação que de tudo tem e de nada precisa.
O brasileiro aprende desde pequeno a ter orgulho de ter ou ser o maior do mundo e isto basta. Ter o maior rebanho do mundo, a maior produção agrícola do mundo, o maior rio do mundo, a maior jazida do mundo, ter a maior hidrelétrica do mundo lhe satisfaz o ego. Um país onde não tem guerras, terremotos, vulcões, onde em se plantando tudo dá. Que tem o melhor povo do mundo. Sua grandeza é tamanha que nem se lembram da fome, da miséria, que não têm casa, terra, emprego, renda, hospitais, estradas, escolas e de que nada têm em troca dos impostos que pagam. A grandeza do povo é tanta que vivem penalizados com o padecimento de suíços, americanos, ingleses, canadenses que não têm a mesma sorte que o povo brasileiro tem por ter uma terra tão rica.
Embora nunca tenham saído daqui têm a certeza de que nenhum país do mundo é melhor e mais bonito que o nosso. O povo brasileiro critica a frieza que ele acha que os americanos têm e se ilude com a crença de ser um povo pacífico, caloroso, amoroso, amável, sem nunca enxergar o quanto é rude, violento e insensível. O sangue jorra ao seu redor e ele não vê. A fome está do outro lado da janela e ele não sente. Amar é uma atitude substantiva, não um verbo que o vento leva.    
Na maioria dos principais países do mundo existem colônias antigas de imigrantes de diversas partes do mundo, mas as colônias de brasileiros nestes países além de muito pequenas são recém-formadas. O êxodo de brasileiros para além de nossas fronteiras teve início nos anos 80, portanto nossa fonte de informações confiáveis ainda é pequena, recente e desorganizada.  
Óbvio está que não interessa ao governo brasileiro que o povo aprenda a questionar por que o dinheiro do povo financia a custo zero uma produção de alimentos que não vai parar na mesa do povo brasileiro, ou por que pagamos preços tão altos por serviços essências construídos com o dinheiro público, dentre as tantas indagações que um povo escolarizado faria.
Claro está que a péssima qualidade do ensino no Brasil, ainda hoje atende a interesses muito maiores do que aqueles que podemos discorrer em uma análise simples e curta.
Ao professor compete elucidar estas causas e encontrar as soluções possíveis. Ante a complexidade das razões que degeneram a educação em nosso país torna-se inconcebível que o professor abdique de seu posto de comandante na sala de aula e da transformação que o país precisa.

Saturday, August 3, 2013

O Golpe de 1988 – Parte 1


As eleições estão se aproximando e como é de praxe a manifestação de juízes e dos tribunais nos períodos que antecedem as eleições com o visível propósito de influenciar o resultado do pleito deixa patente o caráter político do poder judiciário. Mas logo após o escrutínio ressuscitam a lei do silêncio, volta a imperar o segredo de justiça que mantém o povo alheio ao que se passa nos bastidores da contabilidade pública. Se eles apreciam tanto assim aparecer na televisão no período pré-eleitoral, deveriam, pois se submeter também ao voto do povo, como é justo que se faça.
O poder judiciário é constituído por duas fases, uma inferior e outra superior. A fase inferior está presente na maioria das cidades brasileiras e nesta fase inferior a população pode pleitear tudo aquilo que tem direito e sendo justo geralmente lhe será concedido. No entanto o Estado recorrerá a uma instância superior onde o processo será arquivado por séculos. Deste modo, o povo acredita ter os direitos que um povo livre e soberano tem, mas estes direitos jamais lhe serão concedidos de fato. Portanto, qualquer reclamação que você tenha contra o Estado ou contra os poderosos que controlam o Estado jamais será atendida.
A prestação da jurisdição é um dever do Estado imposto pela Constituição ao estabelecer que a lei não exclua da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Travar esta prestação de serviço em uma instância superior por uma infinidade de anos, de modo que as partes morram sem que o processo tenha chegado ao fim, equivale a não prestar serviço algum tornando a Constituição simples letra morta. Daí a razão de os tribunais superiores situarem-se ao redor do gabinete do poder executivo e nas cercanias do poder legislativo, garantindo que a distribuição da renda permaneça injusta como sempre foi.
Nos quatro primeiros séculos desta nação a população pobre foi completamente excluída do sistema escolar. Dando origem a uma camada da população que não sabe sequer falar corretamente a própria língua. O fato de o povo sertanejo ser jocosamente ridicularizado por nossa elite mostra bem esta situação.
Hoje em vez de ser resolvido, o caso agravou-se. Mesmo as pessoas que vivem nos grandes centros urbanos não só são incapazes de se comunicar usando o próprio idioma corretamente, como muitas vezes não conseguem sequer pronunciar as palavras, são como estrangeiros na própria terra natal. Por serem incapazes de se expressar são também incapazes de compreender os seus direitos ou de defender seus interesses.
A Constituição obriga ao Estado que construa uma sociedade livre, justa e solidária, promova o desenvolvimento nacional erradicando a pobreza e a marginalização reduzindo as desigualdades sociais, promovendo o bem de todos sem qualquer forma de discriminação. E esta construção tem seus alicerces fincados tanto nas leis elaboradas pelo congresso quanto nas decisões tomadas pelos tribunais. Se os congressistas são os operários desta construção, os juristas são os engenheiros responsáveis por evitar tanta distorção. Por isto, não se admitir nesta terra de cegos, que a justiça seja caolha e trate de forma desigual àqueles que julga diferentes dos demais.
Diz-se que o juiz não faz a lei, mas tão somente a interpreta, mas ao interpretá-la decide qual a lei que vale ou como deve ser aplicada. Se qualquer lei que contrarie o interesse da classe dominante é imediatamente considerada inconstitucional, as que lesam o interesse do povo deveriam também ter o mesmo tratamento, mas não é o que ocorre na prática. O poder judiciário brasileiro tem uma posição abertamente favorável aos poderosos.
A rigor as leis no Brasil têm sua autenticidade questionáveis, uma vez que deveriam ser tornadas públicas para ter validade. Porém, quando publicadas no diário oficial da União não chegam ao conhecimento do povo, uma vez que, este diário é praticamente secreto, ninguém sabe onde encontrá-lo, a maioria da população jamais viu ou teve nas mãos um exemplar dele que tem um preço que o torna inacessível às pessoas pobres. Será que uma lei da qual somente os ricos tomaram conhecimento da futura existência tem validade? Para nosso poder judiciário, sim. Mas será que os milhões de mendigos e favelados que perambulam pelas ruas da cidade não precisavam ser informados dela? Será que os milhões de trabalhadores que mal ganham o bastante para comer e que jamais terão dinheiro para adquirir uma assinatura do Diário Oficial têm o direito de se informar a respeito dela e assim ter a oportunidade de contestá-la caso queiram? Evidentemente que sim. E com o advento e a popularização da internet não há como justificar que se proíba ao povo o acesso livre e gratuito a cada linha daquilo que só tem valor jurídico após ser tornado público na prática e não oficiosamente.
Muitas destas leis criadas na calada da noite, ainda que, contrariando os princípios de justiça, de igualdade e de moralidade fixados pela Constituição. Ainda que contrários à moral e ao bom senso das pessoas comuns, ainda que posteriormente anuladas, têm seus efeitos preservados. Pois entende o judiciário, tratar-se de direito adquirido. Mas o mesmo entendimento não ocorre quando o interesse da população pobre está envolvido. Um político, que se aposente com apenas quatro anos de trabalho, ou a filha de um juiz, que receba uma pensão pelo simples fato de ser solteira, tem direito adquirido quando a lei injusta e inconstitucional é revogada. Mas um trabalhador que contribua por anos a fio com a previdência social não tem seus direitos preservados quando a lei é alterada e novas regras de aposentaria são implantadas.
Em razão da importância das decisões tomadas pelo judiciário, deveríamos dar mais ênfase ao exercício do poder diretamente pelo povo. O que ocorreria no âmbito do poder judiciário se o júri popular fosse de convocação obrigatória dentre os eleitores e tivesse ampliada sua participação nas decisões do judiciário. Hoje, o júri somente participa dos julgamentos de crimes contra a vida, competindo ao juiz decidir sozinho em todos os demais casos, inclusive quando o próprio judiciário é réu no processo ou tem interesse no resultado. A participação do júri popular em todas as decisões do judiciário contribuiria para por fim a muitas manobras suspeitas e clandestinamente publicadas, em um diário jamais colocado ao acesso da população. Esta medida daria força ao dispositivo constitucional que permite ao povo exercer o poder pessoalmente e não somente através de representantes indiretamente selecionados ou impostos por força de nomeações.
A nomeação dos componentes da cúpula do poder judiciário caracteriza a existência de um poder político indiretamente eleito, como ocorria no tempo da ditadura militar. Beneficiando juízes, advogados, promotores e políticos que passam a ocupar um cargo público sem a necessária eleição pelo voto popular.
O poder judiciário é também um dos poderes da República e, portanto deve também passar pelo crivo do voto popular ou teremos apenas meia democracia. O processo de nomeação de juízes pelo poder executivo com a anuência do legislativo cria um entrelaçamento entre os poderes e põe por terra a necessária independência entre eles.
Um apanhado dos fatos que precederam a Constituição de 1988 justapostos com os fatos que a sucederam induz à conclusão de que o “Movimento Diretas Já” tinha uma estreita ligação com o Golpe Militar de 1964. A ponto de poder ser classificado como um novo golpe contra a ingenuidade do povo brasileiro. Uma vez que pouco antes do final do governo militar e durante a elaboração da Constituição de 1988, foram preparadas as bases legais para a privatização dos bens públicos.
Considerando que os golpes de estado no Brasil nunca foram mais que shows pirotécnicos para encobrir uma disputa entre uma democracia partidária corrupta versus uma ditadura de corruptos. Onde o debate comunismo versus capitalismo foi apenas uma cortina de fumaça para esconder o verdadeiro interesse da classe dominante que era usufruir das benesses do Estado para gerir seus negócios. Se de um lado nossos improdutivos socialistas aderem ao estado como carrapatos no lombo do boi, também os adeptos da livre iniciativa não têm competência para crescer num mercado onde impere a livre concorrência, atrelando-se ao Estado feito sanguessugas. Impondo leis que restringem a concessão sobre serviços de telefonia, televisão, radiodifusão, aviação e outros a um grupo de privilegiados incompetentes que conseguem falir num mercado sem concorrentes, em vez de progredir e gerar empregos.
Os ditadores impuseram pesados tributos ao povo para a construção de usinas elétricas, indústrias, siderúrgicas, empresas de aviação, estradas, telefonia etc., alegando sua necessidade para o progresso do país, quando elas estavam prontas entregaram o poder a democratas cassados por corrupção para que as privatizassem usando como moeda de pagamento o dinheiro do BNDES, sob a alegação de que eram mal administradas e que era preciso acabar com o monopólio estatal. Hoje elas continuam mal administradas e constituem um monopólio privado.
O Brasil tradicionalmente nunca teve uma democracia autêntica, onde a opinião do povo tivesse qualquer influência no processo político. Se em décadas passadas o voto era controlado pelo coronelismo que impunha ao povo em quem votar, hoje o voto é controlado pela tecnologia e por um tecnicismo jurídico que distorce a matemática. Muda a forma, mas não muda a essência. Nada garante a você que seu voto foi destinado ao candidato que você apontou na urna eletrônica, nem há como comprovar a veracidade do resultado das eleições. Além do mais a legislação eleitoral é feita de tal modo que na prática o seu voto não tem a menor influência no resultado, de outro modo a maioria dos políticos não conseguiria se perpetuar no poder.
A Constituição determina literalmente que – “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. E que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
  • I - plebiscito;
  • II - referendo;
  • III - iniciativa popular.
Soberano é aquele que não depende da autorização de outro poder para decidir, é aquele que dá a palavra final sobre um assunto. 
A Lei 9709 de 18/11/98 regulamentou que “Nas questões de relevância nacional, de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, e no caso do § 3 o do art. 18 da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com esta Lei.”.
A lei que regulamentou o plebiscito restringiu a amplitude do dispositivo constitucional numa flagrante ilegalidade. O texto constitucional deixa claro que “todo poder emana do povo que o exerce diretamente mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular” ou por "meio de representantes” eleitos pelo voto direto e secreto. Portanto, a Constituição prevê duas formas de exercício da soberania popular, diretamente ou por representação.
Ao restringir a soberania popular unicamente a questões de "relevância" nacional, retira do povo a possibilidade de se promover plebiscito em questões estaduais e municipais. E deixando exclusivamente a critério do Congresso Nacional decidir o que é ou não "relevância nacional", impõe ao povo uma única forma de participação, ou seja, unicamente por meio de representantes. . Mas pela leitura da Constituição pode-se ver que, o plebiscito e o referendo popular têm também abrangência municipal, estadual ou nacional de acordo com o alcance do interesse envolvido.
A norma regulamentadora ao retirar do povo este instrumento, anulando o exercício do poder diretamente pelo próprio povo como instituído pela Constituição, tornou-se automaticamente inválida, no entanto convenientemente, aqueles que deveriam fiscalizar a lei, jamais se manifestaram a respeito. Por determinação constitucional o plebiscito ou o referendo deveriam ser obrigatórios nos casos em que interesses sublimes para a população fossem disputados, ratificando o exercício do poder diretamente pelo povo, uma vez que dele todo poder emana. No entanto, a soberania foi retirada do povo e transferida para o Congresso, na medida em que o povo passa a precisar da autorização do Congresso para exercer seus direitos.

Determina a Constituição que o poder emana do povo e não de prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores, juízes ou de qualquer representante do povo. Estes são tão somente administradores do interesse do povo. Portanto não estão legalmente autorizados a tomar decisões que extrapolem os limites da procuração concedida. É justo e lícito que contratos de sumo interesse da população tenham que ser aprovados ou reprovados por plebiscito ou referendo. Assim até mesmo a concessão fornecida para que uma empresa de ônibus opere no transporte coletivo de uma cidade deveria passar pela avaliação do munícipe. Este procedimento minimizaria a possibilidade de corrupção, uma vez que o administrador não teria exclusividade na escolha, e obrigaria a empresa a prestar um serviço de melhor qualidade, uma vez que a opinião popular teria um peso enorme para a aquisição ou renovação do contrato. O mesmo princípio aplica-se as privatizações de bens construídos com o dinheiro público ou as concessões de serviços essenciais, uma vez que o usuário e pagador da conta é o próprio povo. O que nos remete a constitucionalidade das privatizações efetuadas sob a vigência da Constituição de 1988. Mesmo a cassação do mandato de políticos suspeitos de corrupção deveria ser feita por plebiscito popular. O julgamento do crime cometido por políticos ficaria a cargo de um tribunal, mas o mandato político por ter sido concedido pelo voto do povo, pelo voto deveria ser retirado. A aprovação de alterações na legislação eleitoral, emendas constitucionais, o número de representantes ou aumento de salários e benefícios de políticos não têm validade sem a aprovação popular por plebiscito. Lamentavelmente a população desconhece este fato e não reage. E os abusos continuam sendo praticados com a anuência do tripé que compõe o Poder Judiciário e o misterioso silêncio da imprensa.